Mulher obesa será indenizada por situação vexatória em ônibus

Passageira que, mesmo sem condições de passar pela roleta foi impedida de descer pela porta da frente de ônibus, sendo motivo de chacota por parte de pessoas que presenciaram a situação

Companhia aérea indenizará clientes por extravio de bagagem e atraso em voo

Os valores foram fixados em R$ 5,1 mil por danos materiais e R$ 10 mil a cada um dos autores pelos danos morais suportados.

Tribunal condena empresa a indenizar trabalhador em R$ 30 mil

Ficou comprovado a culpa do empregador por agravamento de enfermidade e incapacidade temporária para o trabalho

Acusado de homicídio terá novo júri

De acordo com desembargadora, não foi incluída na apresentação dos quesitos aos jurados, a tese de desclassificação do delito solicitado pela defesa, configurando cerceamento de defesa

TJSP nega devolução de bens a Mizael Bispo

Acusado de matar Mércia Nakashima pleiteava a devolução de celulares, armas, roupas e sapatos

Promotor é investigado por crime eleitoral em SE

Propaganda Eleitoral Antecipada - Afixação de "Outdoors" Contendo Foto e Nome dos Recorrentes - Mensagens de Boas Festas

EMENTA: PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA - AFIXAÇÃO DE "OUTDOORS" CONTENDO FOTO E NOME DOS RECORRENTES - MENSAGENS DE BOAS FESTAS.

Tributário. Contribuição previdenciária. Inatividade.

A contribuição previdenciária incidente sobre os proventos dos inativos e pensionistas abrange tanto os servidores inativos civis quanto os militares. Precedentes do STJ.

Presidente da Câmara diz que casa terá que definir Marco Civil em fevereiro

Principal impasse em torno da matéria é o chamado principio da neutralidade da rede, utilizado para definir que o acesso a todos os sites precisa ser feito na mesma velocidade e que não podem ser vendidos pacotes específicos

Desembargadores negam liberdade para acusado de estupro

Leiloeiro. Comissão. Se o leiloeiro não praticou qualquer ato não pode pretender o recebimento de comissão.

A juíza Cristiane Souza de Castro Toledo, da 1ª Vara de Passos, homologou o acordo celebrado pelas partes, determinando, porém, o pagamento da comissão do leiloeiro.

Ação de execução. Termo de ajuste de conduta.

Descumprimento de obrigação de fazer. Multa

Motorista que invadiu posto e atropelou frentista em Ribeirão Preto deve ir a júri popular

O acusado foi denunciado pelo crime de dupla tentativa de homicídio por dirigir em alta velocidade, invadindo um posto de combustível e atropelando um frentista e um veículo estacionado

Justiça dá liberdade provisória a acusados de racismo em SP

Justiça recua e mantém reajuste de 26,10% de planos de saúde antigos

Ministro Pádua Ribeiro mantém condenação da Petrobras por danos causados por vazamento

Energia elétrica. Falta de pagamento. Interrupção no fornecimento.

Consoante os artigos 6º, § 3º, I, II da Lei n° 8987/95 e artigos 4º e 91 da Resolução n° 456/00, da ANEEL, é possível a interrupção do fornecimento de energia elétrica quando o consumidor estiver inadimplente.

Cão farejador ajuda juiz a condenar dois ladrões

O juiz citou na sentença que o cão foi fundamental, pois "não há crime perfeito e com o auxílio de um esperto cão farejador foi possível vincular os homens ao assalto"

Título de crédito adquirido de boa-fé pode ser descontado

Agravo de petição. Ex-sócio. Responsabilidade.